TERMO E CONDIÇÕES DE USO – TGNAI

Última atualização: 03/02/2026

Ao acessar, utilizar ou interagir com a inteligência artificial TGNAI, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso. Caso não concorde, deve cessar imediatamente qualquer uso da plataforma.

1. DEFINIÇÕES

TGNAI: Sistema de inteligência artificial disponibilizado pela plataforma, incluindo interface, API, modelos, respostas e funcionalidades associadas.
Usuário: Qualquer pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize a TGNAI.
Plataforma: Infraestrutura técnica que hospeda, processa e registra as interações com a TGNAI.

2. FINALIDADE DO SERVIÇO

A TGNAI é uma ferramenta de geração de conteúdo automatizado, destinada exclusivamente a fins informativos, experimentais, educacionais ou auxiliares. A TGNAI não substitui profissionais humanos, incluindo, mas não se limitando a: Advogados, Médicos, Psicólogos, Engenheiros, Contadores, Autoridades técnicas ou governamentais. Qualquer uso das respostas geradas ocorre por conta e risco exclusivo do usuário.

3. CONTEÚDOS PROIBIDOS

A TGNAI não pode ser utilizada para solicitar, gerar, facilitar, incentivar ou simular:

Atividades ilegais: Crimes, fraudes, estelionato, lavagem de dinheiro, invasão de sistemas ou hacking.
Conteúdos violentos: Planejamento de violência física, fabricação de armas ou terrorismo.
Conteúdos de ódio: Racismo, xenofobia, misoginia ou qualquer forma de discriminação.
Conteúdos sexuais ilegais: Referências a menores de idade ou exploração ilícita.
Informações sensíveis: Dados pessoais de terceiros ou informações sigilosas protegidas por lei.

4. RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO GERADO

Todo conteúdo é produzido de forma automatizada e pode conter erros ou imprecisões. O usuário assume total responsabilidade pelo uso, interpretação e aplicação das respostas. A plataforma não se responsabiliza por danos diretos, indiretos ou prejuízos financeiros.

5. REGISTRO, LOGS E ARMAZENAMENTO DE DADOS

Todas as interações são registradas integralmente e armazenadas no servidor principal para fins de segurança, auditoria e monitoramento de abusos. O usuário declara estar ciente e de acordo com este armazenamento.

6. COOPERAÇÃO COM AUTORIDADES

A plataforma adota política de cooperação total com autoridades competentes, incluindo o fornecimento de logs e identificação de usuários em caso de ordens judiciais ou investigações de atividades ilícitas.

7. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO DE ACESSO

A plataforma se reserva o direito de suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário, bloquear IPs ou contas sem aviso prévio caso seja detectado uso indevido ou violação destes Termos.

8. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento. O uso contínuo da TGNAI após alterações implica aceitação automática das novas condições.

9. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas serão resolvidas no foro competente.